(CST) Código de produtos comercializados por Empresas no Regime tributário normal e as enquadradas no Simples Nacional c/ excesso do sublimite da receita bruta CRT – Código do Regime Tributário configurado como 3 ou 2

CST - Código da Situação Tributária – Entenda este composto de 3 dígitos: 

 O primeiro dígito indica a origem da mercadoria, veja a tabela A, Os dois últimos, a tributação de ICMS, veja a tabela B. 

Tabela A:		ORIGEM	(já incluída os novos códigos)
0	Nacional
1	Estrangeira - Importação direta
2	Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40%
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional
7	Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional
8	Produto nacional com conteúdo importado acima de 70%
NOTA: Estes dígitos associados a tabela B formarão as CSTs

Tabela B:		TRIBUTAÇÃO	(já incluída os novos códigos)
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança de ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta e não tributada de ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS Cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com red. de base de calculo e cob. do ICMS por subs. tributária
90	Outras

Exemplo: (junção da Tabela A c/ a Tabela B)

000 - Nacional, tributada integralmente

100 Estrangeira tributada integralmente

040 - Nacional, isenta 

060 – Produto Nacional c/ ICMS Cobrado anteriormente por  substituição tributária  260 – Produto importado adquirido no brasil c/ ICMS Cobrado anteriormente por  substituição tributária

 

***Entre em contato com a sua contabilidade para saber qual os CST corretos que sua empresa devera utilizar, lembrando que pode variar de um produto para outro, ou verifique nas notas fiscais de compra.

(CSOSN) EMPRESAS NO REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL - Código de

Situação da Operação no Simples Nacional - Esse código faz deve ser utilizado caso a empresa é optante pelo Simples nacional, e no cadastro do emitente o campo CRT 1 – Código do Regime Tributário configurado como 1; o Código CSOSN segue um padrão, conforme tabela abaixo.

101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta *OBS: Os CSOSN começados com 1, deve ser com tributação normal.
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária *OBS: Os CSOSN começados com 2, deve ter o IVA Configurado
300	Imune – (deve ter o CIT como III)
400	Não tributada pelo Simples Nacional (deve ter o CIT como NNN)
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação (deve ter o CIT como FFF)
900	Outros (não precisa configurar nada)
Veja abaixo a conversão dos códigos para aplicar na ficha dos produtos

CST x CSOSN (Cód. Do Regime normal x regime simples nacional) 

(consulte a tabela do CST para saber o significado de cada uma)

TABELA  de correlação e conversão entre a CST e CSOSN

CST	CSOSN	Descrição	VARIAÇÃO CSOSN	Descrição
000	101	Tributado com permissão de crédito	102	Tributado sem permissão de crédito
010	201	Tributado com permissão de crédito e com substituição tributária	202	Tributado sem permissão de crédito e com substituição tributária
020	101	Tributado com permissão de crédito	102	Tributado sem permissão de crédito
030	203	Isenção do ICMS no Simples Nacional e com Substituição tributária	-	Sem variação
041	300	Imune	-	Sem variação
040	400	Não tributado pelo Simples Nacional	-	Sem variação
050	400	Não tributado pelo Simples Nacional	-	Sem variação
051	400	Não tributado pelo Simples Nacional	-	Sem variação
060	500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	-	Sem variação
070	201	Tributado com Permissão de Crédito e com Substituição tributária	202	Tributado sem  Permissão de Crédito e com Substituição tributária
090	900	Outros	-	Sem variação
NOTA: O primeiro digito pode ser qualquer outro da tabela A, a situação tributária baseia-se nos dois últimos dígitos tabela B. Exemplo: 000  100  200  300    060   160  260  360   etc...

Importante:

Em caso de dúvida de quais códigos aplicar em seus produtos consulte seu escritório de contabilidade.  

A aplicação dos códigos corretos podem reduzir consideravelmente seus impostos evitar problemas com o fisco.

Código interno de tributação

É um código interno de cada Sistema aplicativo fiscal para associar uma CFOP a uma respectiva CST ou CSOSN conforme a situação tributaria da Empresa.

Desta forma, cada produto estará associado a uma CFOP adequada para a emissão correta da nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal.